Agravo de Instrumento 5017633-72.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Partes do Processo

HABITARE DA SERRA HOTEL LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250•Representa: ATIVO

DANIEL TREISTMAN

OAB/RJ 159676•Representa: ATIVO

LUCAS BRANDAO BOECHAT

OAB/RJ 200818•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2023, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023

09/09/2023, 12:31

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/09/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50759326520224025101/RJ

23/08/2023, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

09/08/2023, 10:33

Juntada de Petição

08/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 16:28

Não conhecido o recurso

07/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

07/08/2023, 15:50

Retirado de pauta

07/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> GAB09

07/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07

07/08/2023, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50759326520224025101/RJ

04/08/2023, 21:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:34

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