Agravo em Recurso Especial 5001640-52.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 07

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE

CNPJ 33.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 606992/2024 - AgInt

23/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0606992 - AgInt no AREsp 2632421 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 19:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00606992/2024 - AgInt no AREsp 2632421/RJ

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:28

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00606992/2024 - AgInt no AREsp 2632421/RJ

18/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/09/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2024 e término em 16/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 606992/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1028.

17/09/2024, 16:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 16:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/07/2024 Petição Nº 606992/2024 -

23/07/2024, 05:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 19:40

-

•24/04/2024, 19:26

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•24/04/2024, 19:26

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•24/04/2024, 19:26

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•24/04/2024, 19:26

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•24/04/2024, 19:25

-

•24/04/2024, 19:25

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•24/04/2024, 19:25

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•24/04/2024, 19:25

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•24/04/2024, 19:25

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•24/04/2024, 19:25

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•24/04/2024, 19:25

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•24/04/2024, 19:25

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•24/04/2024, 19:25

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