Apelação / Remessa Necessária 5002341-61.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LUQUIP TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/02/2024, 01:01

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR

OAB/RJ 110835•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2023, 11:19

Juntada de Petição

18/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/12/2023, 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:15

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/11/2023, 19:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:05

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:56

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