Apelação Cível 5000534-38.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

GON PETRO COMERCIAL LTDA.

CNPJ 32.***.***.0001-04

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000534382020402511620240619143234

19/06/2024, 14:32

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES

OAB/RJ 158037•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recurso Extraordinário admitido

17/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 13:40

Recurso Especial Admitido

17/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/01/2024, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/01/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 18:58

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