Agravo de Instrumento 5016726-97.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PAULO ROBERTO CORREA DANTAS

CPF 245.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA

OAB/RJ 050833•Representa: PASSIVO

LUIZ RENATO SERPA NAZARIO

OAB/RJ 223212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

16/08/2023, 14:35

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2023, 18:09

Juntada de Petição

23/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

21/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/06/2023, 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/06/2023, 15:24

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:42

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