Agravo de Instrumento 5012744-75.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

JULIO MOURAO GUIMARAES NETO

CPF 449.***.***-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/09/2024, 01:01

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ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO

OAB/RJ 152231•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/08/2024, 14:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:12

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012744752022402000020240612150751

12/06/2024, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:46

PETIÇÃO

•05/06/2024, 10:11

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/03/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 21:22

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 20:46

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