Agravo de Instrumento 5004792-79.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

VIACAO VG EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 96 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035•Representa: ATIVO

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100•Representa: ATIVO

PAULA BARROS LARICA E BORGES

OAB/RJ 129927•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:00

Negado seguimento a Recurso Especial

17/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/03/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:16

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:52

OUTROS

•23/04/2021, 14:38

OUTROS

•23/04/2021, 14:38

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