Apelação Cível 0078327-57.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.394.698,28

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.0652-90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0028301-65.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 53, 69, 86, 89

28/10/2024, 16:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

30/08/2024, 12:17

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Perguntas Frequentes

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0078327572018402510120240701113804

01/07/2024, 11:38

Despacho

28/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

08/03/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:53

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