Agravo de Instrumento 5017477-84.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ 33.***.***.0001-40

Autor

CELINA ALVES SEIXAS

CPF 092.***.***-80

Reu

MARIA LUCIA LOPES DE CARVALHO

CPF 152.***.***-04

Reu

NALIA BANDEIRA

CPF 492.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 13:50

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

30/06/2023, 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA LUCIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CELINA ALVES SEIXAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: NALIA BANDEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5017477-84.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

02/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

31/05/2023, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

31/05/2023, 17:47

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:05

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