Recurso Especial 5005202-72.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.198,58

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

JORGE SALVI SOUZA

CPF 096.***.***-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 08:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0099034822025100000020250327143013

27/03/2025, 14:18

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Perguntas Frequentes

JORGE SALVI SOUZA

CPF 096.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 11:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 879613/2024 - AgInt

24/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0879613 - AgInt no REsp 2164684 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 10:30

Conhecido o recurso de JORGE SALVI SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00879613/2024 - AgInt no REsp 2164684/ES

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:03

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00879613/2024 - AgInt no REsp 2164684/ES

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/12/2024, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2024 e término em 06/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 879613/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1051.

09/12/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/10/2024 e término em 28/10/2024, para JORGE SALVI SOUZA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1050.

29/10/2024, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/10/2024 Petição Nº 879613/2024 -

08/10/2024, 05:09

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 19:42

Certidão de Intimação

•23/04/2025, 19:41

Outras Peças

•23/04/2025, 19:41

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/10/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 10:40

Decisão

•16/08/2024, 19:44

Decisão

•16/08/2024, 19:44

Decisão

•16/08/2024, 19:44

Decisão

•16/08/2024, 19:44

Certidão

•16/08/2024, 19:44

Acórdão

•16/08/2024, 19:44

Acórdão

•16/08/2024, 19:44

Decisão

•16/08/2024, 19:44

Decisão

•16/08/2024, 19:44

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