Apelação / Remessa Necessária 5047229-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIVERSAL MUSIC LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 12:18

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 028105•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:18

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:18

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/03/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 13:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h