Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001072-33.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.893,02

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

VITORIA DE JESUS PEREIRA

CPF 068.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA 035793•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 01:01

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Juntada de Petição

28/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/11/2023, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

27/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/08/2023, 16:37

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/12/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:58

SENTENÇA

•29/09/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:48

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