Cumprimento de sentença 0023631-76.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.126,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 32

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LOURIVAL DE JESUS DIAS

CPF 116.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 12:27

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Perguntas Frequentes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CECILIA CASTRO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/03/2026, 02:35

Juntada de Petição

02/03/2026, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:39

Determinada a intimação

02/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 13:49

SENTENÇA

•20/07/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 18:00

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