Apelação / Remessa Necessária 5006237-25.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.340,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

ANDRESSA VILAS BOAS BAENA CASTILLO

CPF 066.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 10:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

03/04/2024, 15:15

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Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVAN SAAB DE MELLO

OAB/MS 000784•Representa: PASSIVO

RUTH GODOY SOUZA

OAB/MS 022256•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/02/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/02/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:38

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 12:08

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 20:57

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