Apelação Cível 5023337-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS

CPF 163.***.***-97

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

09/10/2024, 13:11

Recebidos os autos do STF

09/10/2024, 12:20

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Perguntas Frequentes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 17:38

Despacho

26/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/03/2024, 19:25

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição

11/03/2024, 11:45

Juntada de Petição

10/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/10/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 10:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/10/2023, 22:06

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 11:19

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