Agravo em Recurso Especial 0202626-92.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.107,68

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

FRANCISCO EUGENIO BOFFY

CPF 037.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MARIA LENIR DE ARAUJO BOFFY

CPF 089.***.***-12

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0202626922017402511720260330214011

30/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de UNIÃO em 24/03/2026 para recurso

24/03/2026, 08:30

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 964571/2025 - EDcl no AgInt no

02/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0964571 - EDcl no AgInt no AREsp 2642509 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Embargos de Declaração de FRANCISCO EUGENIO BOFFY Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00964571/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2642509/RJ

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:31

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00964571/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2642509/RJ

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/11/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/10/2025 e término em 10/11/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 964571/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 963.

11/11/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/10/2025 Petição Nº 964571/2025 -

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 964571/2025. Publicação prevista para 13/10/2025)

09/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 964571/2025

08/10/2025, 19:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•29/09/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 17:40

Certidão

•14/05/2024, 16:04

Acórdão

•14/05/2024, 16:04

Decisão

•14/05/2024, 16:04

Acórdão

•14/05/2024, 16:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/05/2024, 16:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/05/2024, 16:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/05/2024, 16:04

Decisão

•14/05/2024, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 16:04

Certidão

•14/05/2024, 16:04

Decisão

•14/05/2024, 16:04

Certidão

•14/05/2024, 16:04

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