Remessa Necessária Cível 0004350-76.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.646.057,36

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO

CPF 972.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

06/09/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

06/09/2023, 15:52

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MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA

CPF 551.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANAIVA OBERST CORDOVIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS

OAB/RJ 081634•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 20:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 11:08

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 13:53

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