Apelação / Remessa Necessária 5000365-07.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JUNIOR VALE COMERCIO DE CONGELADOS EIRELI

CNPJ 33.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

24/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

24/08/2023, 16:24

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Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA

OAB/RJ 233900•Representa: PASSIVO

MYKE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 156762•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 15:22

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:56

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