5000176-21.2020.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelPIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

17/04/2026, 12:22

Despacho

17/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

16/04/2026, 02:12

Alterado o assunto processual - De: Cofins - Para: PIS - Cofins

15/04/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 02:08

Despacho

14/04/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:55

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO15S para RJRIO02S)

14/04/2026, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 00:45

SENTENÇA

•07/05/2020, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:15

SENTENÇA

•13/02/2020, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 18:49