5000176-21.2020.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE PREV. COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA

CNPJ 30.***.***.0001-56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/05/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/05/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 17:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:46

Recebidos os autos do STF

30/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000176212020402510120260422134728

22/04/2026, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Transitado em Julgado - 10/04/2026 15:48:11)

22/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

17/04/2026, 12:22

Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2

17/04/2026, 12:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:09

DESPACHO

•30/04/2026, 10:12

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 11:04

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34