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Agravo de InstrumentoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Partes do Processo

MAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC - CENTRO DE SERVICOS EM ACO S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RJ 139462•Representa: ATIVO

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RJ 139475•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2023, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023

14/08/2023, 12:51

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Juntada de certidão

legal