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Cumprimento de sentençaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO CARDOSO PINTO MARTINS

CPF 131.***.***-96

Autor

VALTER CARDOSO PINTO MARTINS

CPF 089.***.***-05

Autor

JONAS PINTO MARTINS

CPF 874.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE VARGAS FREIRE

OAB/RJ 209834•Representa: ATIVO

LEONARDO CABRAL PINTO

OAB/RJ 203955•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/04/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

10/04/2024, 09:19

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013873-52.2024.4.02.9666/TRF (FERNANDO CARDOSO PINTO MARTINS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013874-37.2024.4.02.9666/TRF (VALTER CARDOSO PINTO MARTINS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013875-22.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013876-07.2024.4.02.9666/TRF (MICHELLE VARGAS FREIRE)

Baixa Definitiva

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

legal