Procedimento do Juizado Especial Cível 5009282-43.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.600,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MARIA ANTONIA RABELLO RODRIGUES

CPF 023.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO

OAB/RJ 089518•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM07

01/08/2023, 08:53

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Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ANTONIA RABELLO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009282-43.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

09/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

08/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/06/2023, 11:33

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 18:09

RECURSO INOMINADO

•27/04/2023, 12:24

SENTENÇA

•17/04/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 12:24

CARTA DE INDEFERIMENTO

•14/05/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 13:32

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/09/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 18:05

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