Cumprimento de sentença 5059312-75.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.838,67

Orgao julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO JONYONE ROCHA DE AGUIAR

CPF 822.***.***-49

Autor

CASA BLANCA LOTERIAS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-68

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ

OAB/RJ 230760•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100316-40.2023.4.02.9666/TRF (CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ)

31/01/2024, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100315-55.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIO JONYONE ROCHA DE AGUIAR)

31/01/2024, 19:41

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Baixa Definitiva

09/01/2024, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510059148 processada no TRF2 com o no. 51003155520234029666/TRF (ANTONIO JONYONE ROCHA DE AGUIAR)

08/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510059148 processada no TRF2 com o no. 51003164020234029666/TRF (CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ)

08/12/2023, 06:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 00:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510059148

07/12/2023, 00:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

01/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 15:19

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:21

SENTENÇA

•19/04/2023, 14:02

SENTENÇA

•15/03/2023, 09:01

SENTENÇA

•18/11/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:47

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