Apelação Cível 5037137-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEBORA DE JESUS CHAVES

CPF 021.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

14/09/2023, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

14/09/2023, 14:42

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JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/07/2023, 18:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2023, 16:53

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:29

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 23:23

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