Apelação Cível 5015740-06.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDISON FRANCISCO DIAS

CPF 767.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

16/06/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 16:59

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Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782•Representa: ATIVO

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171•Representa: ATIVO

GABRIELA RANGEL DE SANTANA

OAB/RJ 242508•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/06/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/05/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/05/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/05/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

20/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 18:49

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2024, 15:36

DESPACHO

•05/11/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/06/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2024, 19:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:15

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