Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005505-39.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GABINETE 19 - ES - TRU

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE FREITAS VALES

CPF 499.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

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Perguntas Frequentes

JENNIFER MAGALHAES DE PAULA

OAB/RJ 187714•Representa: ATIVO

ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 208773•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009635-14.2025.4.02.9388/TRF (LUIZ ANTONIO DE FREITAS VALES)

31/03/2026, 04:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 16:41

Baixa Definitiva

29/03/2025, 16:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064029 processada no TRF2 com o no. 50096351420254029388/TRF (LUIZ ANTONIO DE FREITAS VALES)

29/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064029 processada no TRF2 com o no. 50096351420254029388/TRF (JENNIFER MAGALHAES DE PAULA)

29/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510064029

26/03/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/03/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/03/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/03/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 21:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510064029

20/03/2025, 21:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 16:02

OUTROS

•25/06/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 15:59

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