Embargos Infringentes 0010329-74.2003.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL

CNPJ 29.***.***.0001-56

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIREITOS AUTORAIS

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

27/08/2025, 01:01

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Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

LEONARDO PIETRO ANTONELLI

OAB/RJ 084738•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 354

09/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354

31/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

30/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

30/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SECTP

30/07/2025, 13:15

Determinado o Arquivamento

30/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SECTP -> GAB13

15/10/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 23:28

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/03/2023, 17:23

Anexo

•09/03/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:19

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/03/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 15:46

DESPACHO

•13/04/2015, 11:00

DESPACHO

•09/10/2014, 11:00

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