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Agravo de InstrumentoÍndice da URP - 26,06% (1987)Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA CARDOZO DIAS

CPF 057.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

15/12/2023, 15:55

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Juntada de certidão

legal