Apelação Cível 5038813-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINTIFRJ - SECAO SINDICAL DO SINASEFE DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIAS E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 05.***.***.0001-31

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ

CNPJ 10.***.***.0001-04

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

19/08/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

19/08/2023, 11:56

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO MORAES BONAN

OAB/RJ 118535•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:34

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