Ação Civil de Improbidade Administrativa 5001176-69.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LINDINALVA BATISTA DA SILVA

CPF 691.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:22

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HELIO ROBERTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA

CPF 155.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YAGO RANGEL RAMOS

OAB/RJ 209621•Representa: PASSIVO

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50011766920194025108/TRF2

08/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

03/02/2026, 12:43

Despacho

30/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205

21/01/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/12/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/11/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 09:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 15:40

SENTENÇA

•18/11/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:10

SENTENÇA

•22/06/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:57

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