Apelação Cível 5008890-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-46

Autor

CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ 30.***.***.0001-66

Autor

CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A.

CNPJ 86.***.***.0001-92

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

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ORTHOBERG CLINICA ORTOPEDICA S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-28

Autor

NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ 35.***.***.0001-86

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443•Representa: ATIVO

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110•Representa: ATIVO

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 79

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 20:22

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