Apelação Cível 5002235-64.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 79.499,29

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF 128.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

02/08/2023, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

02/08/2023, 18:14

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

27/06/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 15:07

Sentença confirmada - por maioria

26/06/2023, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

15/06/2023, 13:02

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 18:52

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