Apelação Cível 5002579-64.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 67.386,69

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

PREMIER TEMPEROS E CONSERVAS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI

OAB/SP 353719•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

05/09/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 13:24

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

14/07/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 14:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 23:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

15/06/2023, 19:03

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:50

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