Apelação Cível 5005566-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 95.354,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCELIA FEO DE ALENCAR

CPF 033.***.***-61

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

12/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 15:03

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MAYARA VASCONCELLOS LIMA

OAB/RJ 196498•Representa: ATIVO

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 090531•Representa: ATIVO

THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES

OAB/RJ 196286•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/07/2023, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

15/06/2023, 16:47

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:43

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