Procedimento do Juizado Especial Cível 5002531-27.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

RUTE GALVAO

CPF 995.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB/ES 017177•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

08/08/2023, 08:56

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Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 22:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 09:31

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:19

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

SENTENÇA

•09/01/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:27

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