Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000565-69.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.760,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

EDUARDO PINTO DOS SANTOS

CPF 049.***.***-77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GILCILEI ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 030400•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

08/08/2024, 01:01

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

31/07/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061518-73.2024.4.02.9666/TRF (GILCILEI ROCHA DOS SANTOS)

30/07/2024, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061519-58.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061520-43.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061517-88.2024.4.02.9666/TRF (EDUARDO PINTO DOS SANTOS)

30/07/2024, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2024, 18:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011756 processada no TRF2 com o no. 50615178820244029666/TRF (EDUARDO PINTO DOS SANTOS)

27/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011756 processada no TRF2 com o no. 50615178820244029666/TRF (GILCILEI ROCHA DOS SANTOS)

27/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011756 processada no TRF2 com o no. 50615187320244029666/TRF (GILCILEI ROCHA DOS SANTOS)

27/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011756 processada no TRF2 com o no. 50615195820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/06/2024, 06:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:18

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 13:17

SENTENÇA

•11/11/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:54

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