Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010183-13.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DEUSDETE JOSE LOPES ESTEVES

CPF 904.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HEMILY PAIVA GODIO

OAB/ES 038996•Representa: ATIVO

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS

OAB/ES 029618•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/12/2023, 09:06

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5086277-38.2023.4.02.9666/TRF (HEMILY PAIVA GODIO)

30/11/2023, 01:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5086276-53.2023.4.02.9666/TRF (DEUSDETE JOSE LOPES ESTEVES)

30/11/2023, 01:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016356 processada no TRF2 com o no. 50862765320234029666/TRF (DEUSDETE JOSE LOPES ESTEVES)

31/10/2023, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016356 processada no TRF2 com o no. 50862773820234029666/TRF (HEMILY PAIVA GODIO)

31/10/2023, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016356

30/10/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/10/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016356

10/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:18

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:01

SENTENÇA

•25/11/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:22

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