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Procedimento do Juizado Especial CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANTONIO DAS NEVES FERNANDES

CPF 035.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:43

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

legal