Procedimento do Juizado Especial Cível 5002617-96.2021.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE FREITAS SILVA

CPF 851.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS

OAB/RJ 139667•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/02/2024, 01:15

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 13:53

Determinada a intimação

09/01/2024, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 08:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJMAG01

08/01/2024, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 18:22

Negado seguimento a Recurso

17/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 18:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:18

SENTENÇA

•09/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:42

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