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Apelação CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 136.212,55

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

REINALDO SOUZA DA SILVA

CPF 032.***.***-90

Autor

TEREZINHA SANTOS DE SOUZA

CPF 027.***.***-90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA TAMLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 07:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

12/06/2025, 04:24

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Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

legal