Agravo de Instrumento 5005389-77.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JANICE SANTOS DE JESUS

CPF 392.***.***-72

Reu

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 413.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:45

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:57

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LAURA HOTZ DIAS

CPF 913.***.***-20

Reu

LUIZ TAVARES CAMERINO DA GUIA

CPF 130.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/RJ 218670•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/04/2024, 20:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 14:09

Despacho

01/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/02/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/02/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/02/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

26/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:41

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