Apelação Cível 5033459-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RICARDO MORAES DA FONSECA

CPF 514.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

27/09/2023, 07:01

Transitado em Julgado - Data: 27/09/202

27/09/2023, 07:00

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO SANTANA MARTINS

OAB/RJ 181729•Representa: PASSIVO

CAROLINA DINIZ CABRAL

OAB/RJ 227351•Representa: PASSIVO

IANNA RODRIGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 05:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

02/08/2023, 18:34

Juntado(a)

22/07/2023, 09:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:44

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 13:21

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