Apelação Cível 5004795-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 142.775,68

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

HERONILSON MOURA DOS REIS

CPF 003.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/10/2023, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

27/10/2023, 18:46

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Perguntas Frequentes

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ

OAB/RJ 173941•Representa: ATIVO

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

OAB/RJ 189010•Representa: ATIVO

PAULO CESAR NAVARRO

OAB/RJ 110861•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

30/08/2023, 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2023, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:30:00</b>

16/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 7

15/08/2023, 13:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:27

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