Apelação Cível 5017633-46.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

FLAVIO RIGO

CPF 577.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/03/2026, 16:57

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 11:04

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Perguntas Frequentes

GISELLE CUNHA LOUVEM

OAB/ES 017233•Representa: ATIVO

TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA

OAB/ES 020665•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT

OAB/SP 237287•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 13:45

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 20:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

08/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 20:11

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 15:57

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