Apelação Cível 5001782-37.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

MARGARIDA LUCIA DE NEVES SILVA

CPF 107.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015•Representa: PASSIVO

WELITON JOSÉ JUFO

OAB/ES 017898•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/10/2023, 13:35

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

03/10/2023, 13:35

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Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

02/10/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 07:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

06/08/2023, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

26/07/2023, 19:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2023, 12:00

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 20:03

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