Apelação Cível 5133694-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 163.255,14

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JULIA SOARES DANTAS CANECO

CPF 156.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

08/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado

08/08/2023, 13:55

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEANE STEPHANY MARTINS SOARES

OAB/MG 203887•Representa: PASSIVO

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/08/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 07:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

06/08/2023, 10:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

25/07/2023, 12:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/07/2023, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2023, 10:10

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:13

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