Apelação Cível 5001931-03.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 96.200,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA NATALINA DE JESUS BRANCO

CPF 945.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

14/09/2023, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

14/09/2023, 12:30

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109351•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/08/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

07/08/2023, 10:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

26/07/2023, 19:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 10:52

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

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