Apelação Cível 5004909-68.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 81.204,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

IVAN GUIMARAES VIEIRA

CPF 068.***.***-32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado

20/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

20/09/2025, 02:01

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IVAN GUIMARAES VIEIRA

CPF 068.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERON LOPES FERREIRA

OAB/ES 011829•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

25/07/2025, 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2025, 18:26

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:53

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 18:26

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:10

PARECER

•15/08/2022, 15:20

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