Apelação Cível 5002478-63.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OZANI SANT ANNA LIBERATO

CPF 862.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

19/09/2023, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

19/09/2023, 15:18

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALBER CRUZ CEREZA

OAB/ES 016751•Representa: PASSIVO

LAURIANE REAL CEREZA

OAB/ES 017915•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 12:25

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